Francisco Ferreira e Silva, Lda., com sede na Praia da Figueirinha,  2900-182 Setúbal, freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500519676, assume, enquanto entidade que explora estabelecimentos de restauração, a denominação Figueirinha Beach Lounge, doravante utilizada.

Os presentes Termos e Condições gerais regulam o processamento da reserva executada e controlada pela empresa Francisco Ferreira e Silva and Stripe, Inc. no ato da reserva efetuada pelo cliente para o restaurante Figueirinha Beach Lounge.

1. NORMAS GERAIS:

a. Não é permitido fumar na zona do restaurante interior.
b. O cliente deve informar previamente o restaurante sobre quaisquer alergias e/ou intolerâncias alimentares, sendo que o restaurante não se responsabiliza por quaisquer situações que não tenham sido previamente comunicadas.

2. SOBRE A SUA RESERVA:

a. No ato da reserva para o restaurante/ lounge Figueirinha Beach Lounge e como forma de garantir a mesma, é obrigatória a introdução dos dados de cartão de crédito;
b. Neste processo, não será efetuado qualquer débito;
c. Para solicitar uma reserva para mais de 8 pessoas, o cliente deverá contactar diretamente o restaurante.

3. CANCELAMENTO DE RESERVAS:

a. Caso não compareça no prazo de 15 minutos ou se cancelar a sua reserva num prazo inferior a 24 horas, serão debitados ao cartão fornecido no momento da reserva 10€ por pessoa (IVA incluído);
b. Todas as reservas podem ser canceladas sem haver lugar a qualquer pagamento até 24h antes da refeição;
c. As reservas não podem ser canceladas no próprio dia, caso isso aconteça será debitado o valor de 10€ por pessoa no cartão fornecido;
d. Existe um período de tolerância de 15 minutos e só após esse período é considerada a não comparência;
e. Considerando o disposto no número anterior, a alteração da data da reserva pode efetuar-se quando o cliente solicitar, dependendo sempre da disponibilidade do restaurante.

4. PAGAMENTO E STRIPE ACCOUNT:

a. A Figueirinha Beach Lounge e a Stripe, Inc. obrigam-se a tratar quaisquer dados pessoais disponibilizados com integral cumprimento da lei aplicável;
b. A Figueirinha Beach Lounge fornecerá recibos ou faturas dos serviços prestados aos consumidores e será o responsável por disponibilizar apoio no que diz respeito a faturas, cancelamentos e reembolsos relacionados com os serviços prestados;
c. A Figueirinha Beach Lounge cumpre com a legislação aplicável no que diz respeito a impostos ou taxas aplicáveis aos serviços prestados;
d. Cabe à Figueirinha Beach Lounge informar os consumidores que contratou uma entidade terceira, a Stripe, Inc., para executar e controlar o processamento da aquisição dos serviços prestados. De igual forma, a Figueirinha Beach Lounge assume manter, em conjunto com a referida empresa, todos os procedimentos de reembolso, cancelamento ou política de ajuste.